O Diário Oficial da União publicou, na edição de ontem, a nomeação assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) de dois juízes eleitorais para compor o quórum do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Os advogados Stélio Denner de Souza Cruz e Jorge da Silva Fraxe foram reconduzidos às vagas que vinham ocupando nos últimos dois anos.
Na sessão de ontem do pleno, a presidente do TRE, desembargadora Tânia Vasconcelos, comunicou oficialmente aos demais magistrados a recondução dos dois juízes e informou que o Tribunal faria contato com ambos para tratar da data da posse e da retomada dos trabalhos de julgamentos de ações que ficaram paralisadas pela falta de quórum.
Desde o início de abril, quando terminou o mandato do juiz Jhonson Araújo, foram suspensas as apreciações de todas as ações envolvendo cassação de diplomas. A questão chegou a ser discutida pelos juízes, mas, por maioria, foi mantido o entendimento de que apenas com o quórum completo os processos voltariam para pauta.
Tânia Vasconcelos disse que, a princípio, os juízes teriam 30 dias para tomar posse, mas depois do encerramento da sessão, o Tribunal comunicou que ambos devem tomar posse na tarde desta quarta-feira, durante sessão do pleno. Quanto à juíza eleitoral Rozane Ignácio, que vinha atuando no pleno, a presidente explicou que ela continuará na condição de suplente da classe dos advogados.
Os julgamentos, ainda segundo a desembargadora, devem voltar à pauta imediatamente. Isso porque, na sessão de ontem, o pleno aprovou alterações no Regimento Interno do órgão. Entre as mudanças está a adequação do documento ao Código Eleitoral, que reza que o pleno pode deliberar por maioria e não necessariamente precise contar com o quórum completo. Para isso, o Regimento precisa ser publicado. “Com a aprovação do Regimento, não registra mais esse óbice, vamos voltar aos julgamentos”, reforçou.
A ordem de julgamentos, conforme Tânia Vasconcelos, vai depender da maturidade dos processos. Ela frisou que nenhuma das ações ficou parada no período em que o quórum não esteve completo.
O governador Anchieta Júnior (PSDB) e seu vice, Chico Rodrigues (DEM), acumulam o maior número de ações eleitorais a serem julgadas pelo Tribunal, a grande maioria ajuizadas por seus opositores, Neudo Campos (PP) e Marília Pinto (PSB). Estes últimos também são acusados em algumas ações.
A maior parte das ações trata do uso indevido de veículos de comunicação, ou programas supostamente jornalísticos, que teriam sido usados no decorrer da campanha eleitoral, pelo menos três delas sobre compra de votos.
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