A pedido do juiz Leandro Saon, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR)realizará sessão extraordinária na próxima sexta-feira (17), a partir das 16h, para o julgamento dos Embargos de Declaração contra a decisão proferida na Representação por Conduta Vedada a Agente Público, que cassou o diploma do governador Anchieta Júnior (PSDB) em sessão realizada no dia 11 de fevereiro de 2011.
Na RP nº 169677, o governador e seu vice Chico Rodrigues (DEM) são acusados de utilização indevida da rádio Roraima Difusora Roraima (AM 590), ligada à Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), através de um programa matinal apresentado pelo radialista Mário César, que passou todo o período eleitoral de 2010 fazendo propaganda positiva em favor de Anchieta e negativa contra seu opositor, Neudo Campos – o que se configura, de acordo com a Lei Eleitoral (9.504), improbidade administrativa.
Três dias após ter o mandato cassado, Anchieta foi beneficiado por uma liminar concedida pelo ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantiu sua permanência no cargo até que sejam julgados o Mandado de Segurança impetrado naquela Corte e os embargos declaratórios no TRE-RR. Com o julgamento dos embargos, a vida política de Anchieta ficará apenas nas mãos do TSE, onde a relatoria do processo esta a cargo do ministro Arnaldo Versiani.
Novos juízes tomam posse
O julgamento dos embargos, assim como os demais cerca de 30 processos com pedido de cassação do mandato de Anchieta (todos o acusando do cometimento de crimes eleitorais graves, como compra de voto, uso da estrutura do Governo em benefício próprio, etc.) ficou parado por mais de dois meses, devido à falta de quorum no TRE-RR, que tem a composição de sete juízes, mas até hoje estava com duas cadeiras vagas.
Na tarde desta quarta-feira (15), os advogados Stélio Dener de Souza Cruz e Jorge da Silva Fraxe tomaram posse como juízes eleitorais titulares do TRE-RR para o biênio 2011/2013, em sessão realizada no auditório do Pleno. Os dois juízes, que atuaram no biênio 2008/2010, foram reconduzidos às vagas destinadas à classe dos juristas e completam o quórum da Justiça Eleitoral.
Os juízes foram nomeados pela presidente Dilma Rousseff (PT) e a publicação ocorreu ontem (14) no Diário Oficial da União. Com a posse, o Pleno do TRE retornará aos julgamentos dos processos que envolvem cassação de mandato eletivo e declaração de inelegibilidade.
De acordo com a presidente do TRE-RR, desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, a ordem de julgamentos vai depender da maturidade dos processos. “Nenhuma das ações ficou parada no período em que o quórum esteve incompleto”, destacou.
Composição
O TRE é composto por sete juízes – dois dentre desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR); dois dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ-RR; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e dois juízes, dentre seis advogados de notório saber jurídico e idoneidade moral, indicados, em listas tríplices, pelo TJ-RR e nomeados pelo Presidente da República. Os juízes, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
Atualmente, a Justiça Eleitoral é composta pelos seguintes membros: desembargadora Tânia Vasconcelos Dias (presidente), desembargador José Pedro Fernandes (vice-presidente/corregedor), Leandro Saon (juiz federal), Erick Linhares e Paulo Cézar (juízes de direito), Stélio Dener e Jorge Fraxe (advogados).
Fonte: blog..Fato Real
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